Termos e Condições

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1. Identificação do titular do website

O presente website é propriedade de:

Mdbl, Serviços de Contabilidade e Gestão Lda
NIF: 507 270 410
Morada: Rua António Cândido Pinto, n.º 33, Nogueira, Fraião e Lamaçães, 4715-400 Braga
Telefone: (+351) 929 251 972
Email: geral@mdbl.pt

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website, bem como o contacto com a Mdbl através dos meios nele disponibilizados.

A utilização do website pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.

3. Informação disponibilizada

Os conteúdos apresentados neste website têm natureza geral e informativa.

A informação disponibilizada não constitui aconselhamento contabilístico, fiscal, financeiro, jurídico ou de gestão adaptado a uma situação concreta.

As informações apresentadas no website não substituem uma análise profissional individualizada.

4. Serviços apresentados

O website poderá apresentar informações relacionadas com serviços de contabilidade, fiscalidade, consultoria de gestão, apoio administrativo e outros serviços prestados pela Mdbl.

A apresentação de um serviço no website não constitui uma proposta contratual nem garante a sua disponibilidade imediata.

A prestação de qualquer serviço depende de contacto prévio, análise das necessidades do cliente, definição do âmbito do trabalho e aceitação das condições comerciais aplicáveis.

5. Pedidos de contacto e orçamento

O envio de um formulário, email ou pedido de contacto não implica a celebração automática de um contrato.

Os pedidos de orçamento estão sujeitos a análise e confirmação pela Mdbl.

A Mdbl reserva-se o direito de solicitar informações adicionais antes de apresentar uma proposta ou aceitar a prestação de um serviço.

6. Responsabilidade do utilizador

O utilizador compromete-se a:

  • Utilizar o website de forma lícita;
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
  • Não tentar aceder de forma não autorizada aos sistemas do website;
  • Não utilizar o website para transmitir conteúdos ilícitos, ofensivos ou prejudiciais;
  • Não realizar ações que possam comprometer a segurança ou o funcionamento do website.

7. Limitação de responsabilidade

A Mdbl procura manter os conteúdos do website corretos e atualizados, mas não garante que toda a informação esteja permanentemente completa, atualizada ou isenta de erros.

A Mdbl não será responsável por decisões tomadas exclusivamente com base na informação geral apresentada no website.

A Mdbl não poderá garantir que o website esteja disponível de forma contínua, sem interrupções, erros ou falhas técnicas.

8. Ligações externas

O website poderá conter ligações para páginas ou serviços de terceiros.

A Mdbl não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade, segurança ou disponibilidade desses websites.

9. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, estrutura e conteúdos deste website pertencem à Mdbl ou são utilizados com autorização.

Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e escrita.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através deste website encontra-se descrito na Política de Privacidade.

A utilização de cookies encontra-se descrita na Política de Cookies.

11. Alterações ao website

A Mdbl poderá alterar, suspender ou remover conteúdos, funcionalidades ou serviços do website a qualquer momento.

12. Alterações aos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que se verifiquem alterações legais, técnicas ou aos serviços apresentados.

A versão em vigor será sempre a versão publicada nesta página.

13. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, serão aplicáveis as regras legais relativas à competência dos tribunais e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios.

14. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, poderá contactar:

Mdbl, Serviços de Contabilidade e Gestão Lda
Email: geral@mdbl.pt
Telefone: (+351) 929 251 972